NOTA FISCAL RIBEIRÃO - PRETANA (Entrou em vigor no dia 02 de abril de 2013)

O objetivo é incentivar o consumidor a solicitar a nota fiscal de ISS junto aos prestadores de serviço e fazer com que esse comportamento se torne um hábito. “É um procedimento que gera vantagens, tanto para os consumidores quanto para a prefeitura, que, por intermédio da Secretaria da Fazenda, incrementa a arrecadação do ISS (Imposto sobre Serviços), a exemplo do que ocorreu quando da implantação da gestão inteligente, que deu início ao processo de educação tributária”, explica a prefeita Dárcy Vera. “É um recurso que não acrescenta obrigações aos contribuintes, ou seja, não cria novos impostos, e ainda estimula o exercício da cidadania”, completa.

Premiação - A implantação da Nota Fiscal Ribeirão-pretana vem acompanhada do benefício de se concorrer a prêmios, como forma de estímulo à solicitação do consumidor. A exemplo do IPTU Premiado, lançado este ano e que incentiva a pontualidade no pagamento do imposto para concorrer a prêmios, a Nota Fiscal Ribeirão-pretana também propõe motivações, seja a longo prazo, com a acumulação de créditos para resgate ou compensação de débitos junto à Fazenda Municipal, seja a curo prazo, com a oferta de prêmios em dinheiro.

http://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/ccs/snoticias/i33principal.php?id=21613